jogos do passado
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jogos do passado,Surpreenda-se com as Análises da Hostess Bonita, Que Revela Tendências da Loteria Online e Dicas Que Podem Mudar Sua Sorte para Sempre..Outros efeitos decorrentes de decisões proferidas em ADIn são os chamados efeitos retroativo, ou ''ex tunc''; e irretroativo, prospectivo, ou ''ex nunc''.,O principal deles é o da função social do contrato (artigo 421, do Código Civil de 2002). Porém, este princípio é vago quanto ao seu conceito, ocasião em que precisa de um aparato que o fundamente a fim de que o combate à usura realmente seja estabelecido. Assim, busca-se manter o sinalagma contratual, pois, caso contrário, pode-se resolver o contrato — desde a sua constituição, a qual foi inexistente ante a lesão (artigo 157, do Código Civil de 2002) ou por causa superveniente devido à onerosidade excessiva (artigos 478/480, do Código Civil de 2002)..
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